O Tribunal de Justiça de Pernambuco determinou que uma empresa, contratada por um policial militar para vender e instalar um sistema de energia solar fotovoltaica, faça vistoria e ajustes para que o equipamento entregue o desempenho estimado no contrato.
Segundo o relato do militar, o acordo foi firmado em 2021 para a instalação com geração estimada de 528,33 kWh por mês. Ele informou que pagou R$ 17.000,00 pelo serviço, mas o sistema chegou, no máximo, a 249 kWh por mês. Também apontou falhas no monitoramento remoto e na manutenção preventiva e limpeza das placas durante o período contratado.
Além das correções no sistema, a decisão determinou que a empresa realize o monitoramento remoto e a manutenção preventiva pelo período remanescente de um ano, sob pena de multa diária. Além disso, reconheceu que houve prejuízo material e dano moral no caso, com determinação de devolução das diferenças cobradas a mais e pagamento de indenização, com correção e juros.