O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte determinou a redução de 50% na jornada de trabalho de um policial militar para que ele possa acompanhar o filho em tratamento para Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A decisão estabeleceu que a redução deve ocorrer sem compensação e sem corte de salário, enquanto for necessário.