Pernambuco: Descontos em contracheque de policial militar são suspensos e cartão com margem consignada vira empréstimo comum
O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco determinou mudanças em contratos ligados a descontos feitos no contracheque de um policial militar. O PM relatou que acreditava estar contratando um cartão de crédito simples, mas passou a sofrer descontos mensais identificados como “Cartão de Crédito Master”, “Cartão Benefício PKL Saque” e “Cartão Benefício PKL Compra”. […]
Pernambuco: Bombeiro militar garante indenização por invalidez após acidente em serviço
O Tribunal de Justiça de Pernambuco reconheceu que a incapacidade permanente parcial de um bombeiro militar tem relação com um acidente em serviço ocorrido em 19/04/2014 e determinou o pagamento da indenização prevista em lei. Segundo o relato, o acidente aconteceu durante atividade operacional, no desembarque de uma viatura, enquanto ele carregava um cilindro de […]
Pernambuco: Policial militar tem Pix devolvido e cobrança de empréstimo suspensa após golpe por WhatsApp
O Tribunal de Justiça de Pernambuco responsabilizou um banco e uma instituição financeira após um policial militar relatar que foi induzido, por WhatsApp, a realizar procedimentos no aplicativo para supostamente cancelar uma transação suspeita. Segundo o caso, a abordagem ocorreu em 01/09/2025, com uma suposta funcionária do setor de segurança, que tinha acesso a dados […]
Maranhão: Policial militar consegue suspensão de descontos no contracheque
O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão determinou a suspensão imediata dos descontos ligados ao “Cartão Benefício/PKL Saque” que vinham sendo feitos no contracheque de um policial militar, até nova decisão. O PM afirmou que não fez a contratação que teria gerado os abatimentos e que buscava apenas refinanciamento, mas recebeu informações divergentes sobre […]
Piauí: Estado é obrigado a promover policial militar à graduação de capitão
O Tribunal de Justiça do Piauí determinou que o Estado promova um policial militar à graduação de capitão. O PM informou ter mais de 40 anos de serviço, com ingresso na corporação em 1984, que concluiu o Curso de Habilitação de Oficiais (CHO) e relatou que suas promoções ocorreram fora do ritmo previsto para a […]
Pernambuco: Ato de exclusão de policial militar é anulado e condição de “aguardando reforma” é mantida
O Tribunal de Justiça de Pernambuco considerou inválido o ato, publicado em 10/02/2023, que excluiu um policial militar dos quadros da corporação quando ele já tinha incapacidade total e permanente reconhecida pela Junta Superior de Saúde em março de 2022. No caso, o militar, representado por curador, informou que ingressou na PMPE em 2010 por […]
Maranhão: Estado deve efetivar promoção de policial militar por ato de bravura com data retroativa
O Tribunal de Justiça do Maranhão determinou que o Estado adote as providências para formalizar a promoção de um policial militar para Cabo PM, com data retroativa a 29/10/2019, no prazo de 15 dias, sob risco de multa. O ato de bravura já havia sido reconhecido na esfera administrativa. Mesmo de folga, o militar interveio […]
Alagoas: Policial militar tem promoção a 2º sargento publicada após decisão provisória
O Tribunal de Justiça de Alagoas concedeu uma decisão provisória e, após a intimação do Comandante-Geral, a promoção do policial militar para 2º sargento foi publicada. O militar informou que o pedido administrativo de reforma e promoção estava parado desde 2023. Nos documentos citados no caso, consta que ele ingressou na PMAL em 09/08/2006 e […]
Pernambuco: Policial militar tem direito à indenização reconhecido após cair em golpe
O Tribunal de Justiça de Pernambuco responsabilizou uma plataforma de comércio eletrônico após um policial militar relatar que foi vítima de fraude ligada à tentativa de compra de um refrigerador pelo aplicativo. Segundo o processo, a compra foi feita em 07/04/2025 e cancelada em 09/04/2025 por falta de estoque, com estorno. Depois disso, pelo chat […]
Pernambuco: Pontos no prontuário de motorista e restrições no licenciamento de policial militar são suspensos
O Tribunal de Justiça de Pernambuco suspendeu, temporariamente, os efeitos de autos de infração registrados em nome de um policial militar. Com isso, o veículo não pode sofrer restrições de licenciamento e os pontos não podem ser lançados no prontuário do motorista, até a decisão final. A medida envolve o DETRAN-PE e a Autarquia de […]