Pernambuco: Proventos de policial militar reformada devem ser ajustados para a graduação de 3º sargento
Tribunal de Justiça de Pernambuco determinou que o Estado e a Fundação de Aposentadorias e Pensões (Funape) ajustem, em até 10 dias, os proventos de uma policial militar reformada para que passem a refletir a graduação de 3º sargento, enquanto o processo segue em tramitação. Segundo o relato, embora conste como promovida após a reforma […]
Paraíba: Policial militar da reserva tem isenção de imposto de renda reconhecida sobre proventos
O Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba determinou que a Paraíba Previdência (PBPrev) pare de descontar Imposto de Renda dos proventos de um policial militar da reserva, após reconhecer a isenção por doença. O PM informou diagnóstico relacionado a “alienação mental” e “hanseníase”. Com base nisso, a decisão fixou que os descontos devem cessar […]
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Pernambuco: Descontos em contracheque de policial militar são suspensos e cartão com margem consignada vira empréstimo comum
O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco determinou mudanças em contratos ligados a descontos feitos no contracheque de um policial militar. O PM relatou que acreditava estar contratando um cartão de crédito simples, mas passou a sofrer descontos mensais identificados como “Cartão de Crédito Master”, “Cartão Benefício PKL Saque” e “Cartão Benefício PKL Compra”. […]
Pernambuco: Bombeiro militar garante indenização por invalidez após acidente em serviço
O Tribunal de Justiça de Pernambuco reconheceu que a incapacidade permanente parcial de um bombeiro militar tem relação com um acidente em serviço ocorrido em 19/04/2014 e determinou o pagamento da indenização prevista em lei. Segundo o relato, o acidente aconteceu durante atividade operacional, no desembarque de uma viatura, enquanto ele carregava um cilindro de […]
Pernambuco: Policial militar tem Pix devolvido e cobrança de empréstimo suspensa após golpe por WhatsApp
O Tribunal de Justiça de Pernambuco responsabilizou um banco e uma instituição financeira após um policial militar relatar que foi induzido, por WhatsApp, a realizar procedimentos no aplicativo para supostamente cancelar uma transação suspeita. Segundo o caso, a abordagem ocorreu em 01/09/2025, com uma suposta funcionária do setor de segurança, que tinha acesso a dados […]
Maranhão: Policial militar consegue suspensão de descontos no contracheque
O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão determinou a suspensão imediata dos descontos ligados ao “Cartão Benefício/PKL Saque” que vinham sendo feitos no contracheque de um policial militar, até nova decisão. O PM afirmou que não fez a contratação que teria gerado os abatimentos e que buscava apenas refinanciamento, mas recebeu informações divergentes sobre […]
Piauí: Estado é obrigado a promover policial militar à graduação de capitão
O Tribunal de Justiça do Piauí determinou que o Estado promova um policial militar à graduação de capitão. O PM informou ter mais de 40 anos de serviço, com ingresso na corporação em 1984, que concluiu o Curso de Habilitação de Oficiais (CHO) e relatou que suas promoções ocorreram fora do ritmo previsto para a […]
Pernambuco: Ato de exclusão de policial militar é anulado e condição de “aguardando reforma” é mantida
O Tribunal de Justiça de Pernambuco considerou inválido o ato, publicado em 10/02/2023, que excluiu um policial militar dos quadros da corporação quando ele já tinha incapacidade total e permanente reconhecida pela Junta Superior de Saúde em março de 2022. No caso, o militar, representado por curador, informou que ingressou na PMPE em 2010 por […]
Maranhão: Estado deve efetivar promoção de policial militar por ato de bravura com data retroativa
O Tribunal de Justiça do Maranhão determinou que o Estado adote as providências para formalizar a promoção de um policial militar para Cabo PM, com data retroativa a 29/10/2019, no prazo de 15 dias, sob risco de multa. O ato de bravura já havia sido reconhecido na esfera administrativa. Mesmo de folga, o militar interveio […]