A Justiça determinou que o plano de saúde restabeleça imediatamente a cobertura de um menor, filho de uma policial militar, após constatar que a operadora ignorou uma ordem judicial anterior e manteve o contrato cancelado mesmo diante de uma decisão clara e dentro do prazo.
A PM informou ao Juízo que, apesar da determinação para reativar o plano em até 48 horas, a empresa permaneceu totalmente inerte. A situação se agravou quando a criança apresentou febre e sinais de possível infecção renal, condição perigosa devido ao seu histórico clínico.
Ao buscar atendimento em duas unidades de saúde, a família teve a cobertura negada porque o plano seguia cancelado. Diante da gravidade do descumprimento e do risco à saúde do menor, o juiz reforçou a ordem já concedida, determinou, novamente, o restabelecimento imediato do plano e aumentou a multa diária aplicada à operadora, caso a situação continue sendo ignorada.
Além disso, foi autorizada a comunicação urgente ao Ministério Público para que avalie a responsabilização criminal dos representantes da empresa por desobediência à ordem judicial.