O Tribunal de Justiça do Maranhão determinou que o Estado forneça, em até 10 dias, agulhas Novofine 32G 4mm, na quantidade de 120 unidades por mês, para o controle da diabetes tipo 1 de um menor representado pelo pai, bombeiro militar.
O insumo chegou a ser solicitado à Secretaria de Saúde, que atribuiu ao município a responsabilidade por esse tipo de fornecimento.
Com a decisão, o Estado passa a garantir a entrega mensal do material, conforme os relatórios médicos anexados ao caso.