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Pernambuco: Nomeação de policial militar aprovado em concurso público é determinada pela Justiça

O Tribunal de Justiça de Pernambuco determinou que a Prefeitura de Salgueiro nomeasse e desse posse, no prazo de 48 horas, a um policial militar aprovado em 1º lugar na lista de vagas reservadas a pessoas com deficiência (PCD) para o cargo de Professor de História (6º ao 9º ano) do concurso Edital nº 01/2024.

A decisão também suspendeu os efeitos do Processo Seletivo Simplificado (Edital nº 001/2025) para o mesmo cargo e proibiu novas convocações, contratações e prorrogações de contratos temporários.

No pedido, o PM afirmou que o concurso foi homologado em 26/11/2024 e que, mesmo com a seleção em vigor, o município realizou convocações no processo temporário em 05/02/2025, 07/02/2025 e 25/06/2025.

O tribunal esclareceu que os contratos temporários já em andamento poderiam seguir até o término, mas sem novas convocações ou renovações para o cargo.