O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte determinou a redução de 50% na jornada de trabalho de um policial militar para que ele possa acompanhar o filho em tratamento para Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A decisão estabeleceu que a redução deve ocorrer sem compensação e sem corte de salário, enquanto for necessário.
O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco determinou mudanças em contratos ligados a descontos feitos no contracheque de um
O Tribunal de Justiça de Pernambuco reconheceu que a incapacidade permanente parcial de um bombeiro militar tem relação com um
O Tribunal de Justiça de Pernambuco responsabilizou um banco e uma instituição financeira após um policial militar relatar que foi
O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão determinou a suspensão imediata dos descontos ligados ao “Cartão Benefício/PKL Saque” que
O Tribunal de Justiça do Piauí determinou que o Estado promova um policial militar à graduação de capitão. O PM
O Tribunal de Justiça de Pernambuco considerou inválido o ato, publicado em 10/02/2023, que excluiu um policial militar dos quadros
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