Pernambuco: Nomeação de policial militar aprovado em concurso público é determinada pela Justiça
O Tribunal de Justiça de Pernambuco determinou que a Prefeitura de Salgueiro nomeasse e desse posse, no prazo de 48 horas, a um policial militar aprovado em 1º lugar na lista de vagas reservadas a pessoas com deficiência (PCD) para o cargo de Professor de História (6º ao 9º ano) do concurso Edital nº 01/2024. […]
Pernambuco: Viúva de policial militar é autorizada a transferir motocicleta no DETRAN
O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco deu aval para que a viúva de um policial militar transfira para seu nome uma motocicleta deixada por ele. Com a decisão, ela pode assinar o Certificado de Registro de Veículo (CRV/ATPV-e) e os demais documentos exigidos pelo DETRAN/PE.
Pernambuco: Empresa terá de corrigir sistema solar de policial militar para atingir geração prevista em contrato
O Tribunal de Justiça de Pernambuco determinou que uma empresa, contratada por um policial militar para vender e instalar um sistema de energia solar fotovoltaica, faça vistoria e ajustes para que o equipamento entregue o desempenho estimado no contrato. Segundo o relato do militar, o acordo foi firmado em 2021 para a instalação com geração […]
Pernambuco: Usucapião confirma domínio de imóvel residencial para policial militar e esposa
O Tribunal de Justiça de Pernambuco declarou que um imóvel residencial pertence a um policial militar e à esposa, após analisar o pedido apresentado. Eles informaram que passaram a exercer a posse em agosto de 2021, depois de uma negociação com herdeiros dos antigos possuidores, e sustentaram que, somando a posse atual à de seus […]
Maranhão: Justiça anula consórcio e determina indenização a policial militar
O Tribunal de Justiça do Maranhão anulou o contrato firmado e responsabilizou a empresa onde a adesão foi feita, a franqueada que recebeu o pagamento e a franqueadora. O policial militar relatou que pagou R$ 8.000,00, não recebeu a carta de crédito, e informou que procurou os responsáveis por diversas vezes para tentar resolver a […]
Pernambuco: Policial militar tem nome limpo e recebe indenização por negativação indevida
O Tribunal de Justiça de Pernambuco reconheceu que um policial militar foi negativado indevidamente após a Caixa Econômica Federal registrar seu nome em cadastros de restrição ao crédito, mesmo com as parcelas dos empréstimos consignados sendo regularmente descontadas de seu contracheque. O caso envolveu a portabilidade de um empréstimo contratado inicialmente em um banco privado […]
Piauí: Policial militar é promovido a Capitão com efeitos retroativos após reconhecimento de preterição
O Tribunal de Justiça do Piauí determinou que um policial militar seja promovido ao posto de Capitão, com data retroativa a 25 de junho de 2023, após reconhecer que ele foi preterido em relação a colegas mais modernos que já haviam alcançado a mesma patente. O militar demonstrou que dois paradigmas, ambos ingressos na corporação […]
Pernambuco: Pedido de pensão alimentícia é negado a filho de policial militar
A Justiça de Pernambuco rejeitou o pedido de pensão alimentícia feito por um jovem de 22 anos ao pai, policial militar. Estudante do 8º período de Educação Física, o jovem afirmou estar desempregado e solicitou que o pai arcasse com 15% de seus rendimentos para custear os estudos. O Juízo entendeu que não havia elementos […]
Justiça determina restabelecimento imediato de plano de saúde e aumenta multa por descumprimento que colocou filho de policial militar em risco
A Justiça determinou que o plano de saúde restabeleça imediatamente a cobertura de um menor, filho de uma policial militar, após constatar que a operadora ignorou uma ordem judicial anterior e manteve o contrato cancelado mesmo diante de uma decisão clara e dentro do prazo. A PM informou ao Juízo que, apesar da determinação para […]
Pernambuco: Transferência imediata de policial militar para unidade mais próxima de casa, por motivo de saúde, é determinada pela Justiça
O Tribunal de Justiça de Pernambuco autorizou a transferência imediata de um policial militar para uma unidade mais próxima de sua residência, após avaliar documentos que comprovam seu quadro de saúde e as necessidades de acompanhamento terapêutico de sua filha menor. O militar atua no Batalhão de Polícia de Guarda, no Recife, mas enfrenta problemas […]