Alagoas: Policial militar tem promoção a 2º sargento publicada após decisão provisória
O Tribunal de Justiça de Alagoas concedeu uma decisão provisória e, após a intimação do Comandante-Geral, a promoção do policial militar para 2º sargento foi publicada. O militar informou que o pedido administrativo de reforma e promoção estava parado desde 2023. Nos documentos citados no caso, consta que ele ingressou na PMAL em 09/08/2006 e […]
Pernambuco: Policial militar tem direito à indenização reconhecido após cair em golpe
O Tribunal de Justiça de Pernambuco responsabilizou uma plataforma de comércio eletrônico após um policial militar relatar que foi vítima de fraude ligada à tentativa de compra de um refrigerador pelo aplicativo. Segundo o processo, a compra foi feita em 07/04/2025 e cancelada em 09/04/2025 por falta de estoque, com estorno. Depois disso, pelo chat […]
Pernambuco: Pontos no prontuário de motorista e restrições no licenciamento de policial militar são suspensos
O Tribunal de Justiça de Pernambuco suspendeu, temporariamente, os efeitos de autos de infração registrados em nome de um policial militar. Com isso, o veículo não pode sofrer restrições de licenciamento e os pontos não podem ser lançados no prontuário do motorista, até a decisão final. A medida envolve o DETRAN-PE e a Autarquia de […]
Pernambuco: Justiça reconhece parcelas pagas por policial militar da reserva e determina o encerramento das cobranças pela financeira
O Tribunal de Justiça de Pernambuco reviu uma decisão anterior e concluiu que um policial militar da reserva tinha dinheiro disponível na conta, nas datas de vencimento, para quitar parcelas de contratos em janeiro, julho, agosto, setembro e outubro de 2024. O fracionamento do débito e a continuidade das cobranças nesses meses não ocorreram por […]
Pernambuco: Policial militar reformado garante proventos integrais e isenção de IR
O Tribunal de Justiça de Pernambuco confirmou a suspensão do desconto de Imposto de Renda sobre os proventos de um policial militar reformado e reconheceu a isenção a partir de 02/01/2025, data da reforma. No pedido, o militar afirmou que a incapacidade definitiva foi registrada por transtornos psiquiátricos, mas teria como causa principal uma doença […]
Alagoas: Irmã de policial militar é excluída de ação em que corretor cobra comissão de corretagem
O Tribunal de Justiça de Alagoas determinou a exclusão da irmã de um policial militar de um processo em que um profissional cobra comissão pela intermediação de uma venda de um imóvel. Ele afirmou que aproximou as partes e acompanhou as etapas da negociação e do financiamento. Ela alegou que não contratou esse serviço e […]
Maranhão: Policial militar é absolvido por falta de prova em acusação de lesão corporal
O Tribunal de Justiça do Maranhão absolveu um policial militar acusado de lesão corporal, com base na Lei Maria da Penha, por falta de prova suficiente para a condenação. Consta um exame indicando lesões na vítima, mas ela optou por não depor. A testemunha ouvida em juízo não relatou ter visto o policial militar agredindo […]
Alagoas: Justiça reduz valor de pensão paga por bombeiro militar ao filho menor
O Tribunal de Justiça de Alagoas fixou um percentual menor de pensão para um filho menor, a ser pago por um bombeiro militar. No pedido, o bombeiro militar afirmou que o percentual anterior comprometia o orçamento e que também arca com despesas de outra filha, maior de idade, que está na faculdade. A decisão reduziu […]
Piauí: Cobrança de ICMS é suspensa em conta de luz de policial militar
O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí suspendeu a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICM)S na conta de luz de um policial militar sobre a energia gerada por microgeração solar e compensada com o próprio consumo. O PM informou que, em novembro de 2025, injetou energia na rede com compensação […]
Maranhão: Tribunal mantém promoção de policial militar a cabo após contestação do Estado
O Tribunal de Justiça do Maranhão manteve a promoção de um policial militar ao posto de Cabo PM, após o Estado tentar reverter a decisão que reconheceu que ele foi deixado de fora da ascensão por erro administrativo. O Estado afirmou que não havia prova de que o militar tivesse sido ultrapassado e questionou requisitos […]